Resumo:

OBJETIVO: Analisar os desafios enfrentados pela vigilância sanitária no controle da comercialização irregular de medicamentos pela internet, considerando os riscos à saúde pública, as limitações da fiscalização e as possibilidades de fortalecimento das ações de proteção sanitária. MÉTODOS: Revisão narrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-exploratório, com publicações de 2023 a 2026 identificadas na Biblioteca Virtual em Saúde (LILACS e MEDLINE), SciELO e PubMed. Utilizaram-se os descritores “Medicamentos Falsificados” (Counterfeit Drugs), “Disponibilidade de Medicamentos Via Internet” (Pharmaceutical Services, Online), “Legislação de Medicamentos” (Legislation, Drug), “Vigilância em Saúde Pública” (Public Health Surveillance) e “Publicidade” (Advertising), combinados por AND e OR. Após triagem por títulos, resumos e textos completos, sete dos oito documentos avaliados foram incluídos, sendo submetidos à análise descritiva e comparativa em quatro eixos temáticos. RESULTADOS: A identificação de vendedores sem autorização e a verificação da origem dos medicamentos foram prejudicadas pela circulação de produtos falsificados, por lacunas na rastreabilidade e pela fiscalização limitada das redes sociais. Na comparação regulatória de 12 países, foram reconhecidas 43 exigências em dez domínios, mas somente uma jurisdição previa a divulgação de licenças nas redes sociais. Adulterações na composição farmacêutica, custos para implantação de mecanismos de autenticação e publicidade digital direcionada ampliaram os obstáculos ao controle sanitário. Associações entre buscas online, publicações e vendas não permitiram caracterizar comércio ilegal. CONCLUSÃO: O enfrentamento dessas irregularidades depende da articulação entre fiscalização de estabelecimentos, rastreabilidade, controle da publicidade e monitoramento digital, sem confundir registro sanitário do produto com autorização para comercializá-lo.