CANNABIS MEDICINAL NO CONTEXTO DA SAÚDE PÚBLICA: ACESSO AO TRATAMENTO E PERSPECTIVAS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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CANNABIS MEDICINAL NO CONTEXTO DA SAÚDE PÚBLICA: ACESSO AO TRATAMENTO E PERSPECTIVAS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Palavras-chave Acesso aos Serviços de Saúde; Cannabis; Canabidiol; Maconha Medicinal; Saúde Pública.

Resumo:

OBJETIVO: Analisar a cannabis medicinal no contexto da saúde pública, abordando os mecanismos de acesso ao tratamento e as perspectivas de sua incorporação ao SUS. MÉTODOS: Revisão narrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-exploratório. A busca foi realizada nas bases BVS, LILACS, SciELO e MEDLINE/PubMed. Foram incluídas publicações completas, em português, inglês ou espanhol, divulgadas entre 2020 e 2026 e relacionadas ao uso medicinal da cannabis na saúde pública. Oito publicações foram avaliadas, das quais sete compuseram a amostra final. As informações foram submetidas à leitura exploratória, analítica e interpretativa. RESULTADOS: Identificaram-se barreiras econômicas, regulatórias, farmacêuticas e organizacionais, expressas pelos custos elevados, dependência de importações, baixa padronização das formulações, insegurança jurídica e insuficiência de prescritores capacitados. A judicialização favorece respostas individuais, porém não assegura acesso equitativo. Experiências em serviços públicos demonstraram viabilidade assistencial, melhora da qualidade de vida e ausência de eventos adversos graves, embora persistam limitações de infraestrutura e acompanhamento. CONCLUSÃO: A incorporação da cannabis medicinal ao SUS requer protocolos clínicos, avaliação tecnológica, farmacovigilância, produção nacional regulada, capacitação profissional e financiamento contínuo. O estudo contribui ao integrar dimensões clínicas, sanitárias, econômicas e jurídicas necessárias à formulação de uma política pública segura e equitativa.

Autor(es): Alexandre Maslinkiewicz; Dhouglas Diniz Mota; Karla Suzany Oliveira de Andrade ; Gabriel Lopes Madeira Nascimento ; Eliane Valéria Nascimento da Silva ; Lucas Geovanny Costa; Wendy Epifano Sarmento Fernandes ; Damiana Maria Minhaqui da Conceição ; Weslley Epifanio Sarmento; Onayane dos Santos Oliveira
Nº de Capítulo 2
ISBN 978-65-83818-43-0
DOI 10.71248/conevy.35.54
Publicado em: 29/07/2026
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