Resumo:

O estudo teve como objetivo analisar os marcos normativos do financiamento da saúde pública no Brasil e suas implicações para a sustentabilidade do SUS. Trata-se de uma revisão narrativa de abordagem qualitativa, com busca nas bases SciELO, PubMed/MEDLINE e Biblioteca Virtual em Saúde, utilizando descritores DeCS/MeSH. Foram incluídos sete estudos publicados entre 2018 e 2026. Os resultados evidenciaram que o financiamento do SUS é condicionado por restrições fiscais, com destaque para a Emenda Constitucional nº 95/2016, além de desigualdades na distribuição de recursos entre entes federativos e influência direta na organização da Atenção Primária à Saúde. Observou-se que a variação nos repasses e a coexistência entre setores público e privado reforçam desigualdades no acesso e na capacidade de resposta do sistema. Conclui-se que, embora existam avanços normativos na previsibilidade dos recursos, persistem limitações estruturais que comprometem a sustentabilidade do SUS, exigindo revisão das políticas de financiamento e fortalecimento do papel estatal na garantia do direito à saúde.