Resumo:

INTRODUÇÃO: A educação básica brasileira constitui um campo estratégico para o desenvolvimento social, econômico e político do país, sendo marcada por avanços legais importantes e desafios históricos persistentes. A Constituição de 1988 e a LDB de 1996 consolidaram o direito à educação, mas desigualdades regionais, limitações estruturais e transformações políticas recentes continuam a impactar a efetividade das políticas públicas. OBJETIVO: Analisar criticamente os avanços, limites e perspectivas das políticas públicas voltadas à educação básica no Brasil, com enfoque nos eixos de universalização do acesso, qualidade educacional, inclusão e gestão/financiamento. METODOLOGIA: Realizou-se uma revisão narrativa da literatura entre fevereiro e setembro de 2025, utilizando bases como SciELO, Google Scholar, Periódicos CAPES, ERIC e BVS. Foram aplicados descritores em português e inglês combinados com operadores booleanos (AND, OR) e intercruzamentos temáticos para refinar os resultados. Foram incluídos artigos, documentos oficiais e legislações publicadas entre 2007 e 2025. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Observou-se que, embora haja avanços significativos em marcos legais e expansão do acesso, persistem desigualdades sociais e regionais, problemas de infraestrutura e formação docente, barreiras à inclusão e descontinuidade administrativa. As políticas neoliberais recentes agravaram vulnerabilidades, mas também estimularam movimentos de resistência e reflexão sobre o papel do Estado e da sociedade civil na educação. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que, apesar dos progressos, os desafios estruturais demandam políticas públicas integradas, estáveis e de longo prazo, baseadas em equidade, valorização docente, financiamento adequado e participação democrática, de modo a garantir uma educação básica universal, inclusiva e de qualidade.